S. R. C. Pintéus

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    Estatutos da S.R.C.Pintéus

    Paulo Marques
    Paulo Marques

    Número de Mensagens : 32
    Idade : 34
    Nome Completo : Paulo Alexandre Soares Marques
    Data de inscrição : 29/12/2008

    Estatutos da S.R.C.Pintéus Empty Estatutos da S.R.C.Pintéus

    Mensagem por Paulo Marques em Seg Out 05, 2009 2:29 pm



    Artº.1º. - A Associação tem o nome de SOCIEDADE RECREATIVA E CULTURAL DE PINTÉUS, foi fundada em 14 de Outubro de 1943 e tem a sua sede na localidade de PINTÉUS, freguesia de Stº. ANTÃO DO TOJAL, concelho de LOURES.

    Artº.2º. - Tem por fim a promoção cultural dos sócios, através da educação física e desportiva e a acção recreativa, visando a sua formação humana e integral, encontrando-se aberta a pessoas de ambos os sexos.

    Artº.3º. - São órgãos da Associação a Mesa da Assembleia Geral, a Direcção e o Concelho Fiscal, podendo ser criadas secções para coadjuvar a Direcção, sendo cada um daqueles órgãos constituídos por número ímpar de elementos, um dos quais será o Presidente.
    § Único – Estes órgãos têm a competência e funcionam nos termos da lei.

    Artº.4º. - A Associação é representada por toda a Direcção, cujo Presidente tem função coordenadora, e a ela compete a iniciativa e a superintendência em todas as suas actividades.

    Artº.5º. - Internamente a Assembleia Geral é soberana e perante ela responde a Direcção, cuja actividade está sujeita permanentemente à inspecção do Conselho Fiscal.

    Artº.6º. - Constituem património da Associação, a receita da quotização mensal dos sócios e das taxas cobradas pelos serviços prestados e, mediante deliberação da Assembleia Geral, quaisquer bens adquiridos por doação, deixa testamentária ou a título oneroso.

    Artº.7º. - A Associação durará por tempo indeterminado mas, no caso de se dissolver pelos motivos constantes da Lei, reverterá o seu património a favor da FEDERAÇÃO PORTUGUESA DAS COLECTIVIDADES DE CULTURA E RECREIO.

    Artº.8º. - Poderá ser admitido como sócio da Associação qualquer cidadão cujo proponente (ou proponentes) se responsabilize(m) pelo seu comportamento moral e cívico.
    A eliminação por falta de pagamento de quotas será da competência da Direcção. A expulsão será da competência da Assembleia Geral e verificar-se-á após processo disciplinar devidamente organizado.

    Artº.9º. - Nos casos omissos neste Estatuto, rege o Regulamento Geral Interno, cuja aprovação compete à Assembleia Geral.




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    Documento Adobe PDF Estatutos da Sociedade Recreativa e Cultural de Pintéus


      Data/hora atual: Ter Jul 14, 2020 4:12 pm